REsp 2043532 - DECISAO

REsp 2043532 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado e porque a parte confundiu as bases de pesquisa (utilizando material do STF em vez da base do STJ), não havendo vício passível de correção por meio de embargos.

Parties
Embargante: CADIZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema N. 1.099, Tema N. 938, ICMS, Comissão De Corretagem, Prescrição Trienal, Cláusula Penal, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Civil Recursos Repetitivos Tema N. 1.099 Tema N. 938 ICMS Comissão De Corretagem +3 more

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Parties

CADIZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 vinculação do caso ao Tema n. 1.099 relativo ao ICMS interestadual entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
  3. 3 relação do recurso com o Tema n. 938 sobre cobrança de comissão de corretagem, prescrição trienal e cláusula penal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado e porque a parte confundiu as bases de pesquisa (utilizando material do STF em vez da base do STJ), não havendo vício passível de correção por meio de embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.