REsp 2014336 - DECISAO

REsp 2014336 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de aguardar a fixação da tese pelo STJ sobre o Tema 1.309; determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC e Tema 1.309/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Execução Por Sucessores De Servidor Falecido Antes Da Propositura Da Ação Coletiva
Processo Civil Recursos Repetitivos Recurso Especial Execução Por Sucessores De Servidor Falecido Antes Da Propositura Da Ação Coletiva

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.309)
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e procedimento de juízo de conformação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de aguardar a fixação da tese pelo STJ sobre o Tema 1.309; determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC e Tema 1.309/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • No Tribunal de origem deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do Tema 1.309/STJ.