REsp 2149432 - ACORDAO

REsp 2149432 - ACORDAO

Não conhecer do agravo interno porque a decisão de sobrestamento é ato não decisório e só seria passível de alteração se houvesse erro na identificação do tema ou distinção entre a matéria afetada e a dos autos; no caso concreto, verificou-se identidade entre a questão dos autos e o Tema 1.309/STJ, razão pela qual o agravo interno não procede.

Parties
Agravante: SANDRA MARIA ARAUJO NUNES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Não Conhecido (primeira Turma, Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
não conhecer do agravo interno
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento Do Processo, Agravo Interno, Recurso Especial, Tema 1.309/stj, Nulidade De Execução Por Falecimento Do Servidor, Incidente De Habilitação
Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Do Processo Agravo Interno Recurso Especial Tema 1.309/stj Nulidade De Execução Por Falecimento Do Servidor Incidente De Habilitação

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Parties

SANDRA MARIA ARAUJO NUNES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Não Conhecido (primeira Turma, Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo interno contra decisão que determina sobrestamento para observância da sistemática de recursos repetitivos
  2. 2 identidade ou distinção entre a matéria dos autos e a matéria afetada ao rito de recursos repetitivos (Tema 1.309/STJ)
  3. 3 possibilidade de execução por sucessores de servidor falecido antes da propositura da ação coletiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a decisão de sobrestamento é ato não decisório e só seria passível de alteração se houvesse erro na identificação do tema ou distinção entre a matéria afetada e a dos autos; no caso concreto, verificou-se identidade entre a questão dos autos e o Tema 1.309/STJ, razão pela qual o agravo interno não procede.

Court Disposition

não conhecer do agravo interno

Orders

  • não conhecer do agravo interno
  • mantida a decisão que determinou o sobrestamento do processo na origem para observância da sistemática de recursos repetitivos