AREsp 1776680 - DECISAO

AREsp 1776680 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior diante da superveniência do Tema n. 948/STJ, verificou-se que o entendimento consolidado assegura legitimidade de todos os beneficiados da sentença coletiva para liquidação/executação; em razão disso a análise do agravo em recurso especial ficou prejudicada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: ARIOVALDO DE PAULA E OUTROS; Autor Da Ação Originária: CENTRO ACADÊMICO CADUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Decisão reconsiderada; análise do agravo em recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 948/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Legitimidade Para Liquidação E Execução De Sentença Coletiva, Juízo De Conformação, Tema N. 948/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Recursos Repetitivos Legitimidade Para Liquidação E Execução De Sentença Coletiva Juízo De Conformação Tema N. 948/stj

Case Brief

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Parties

ARIOVALDO DE PAULA E OUTROS

Agravante

CENTRO ACADÊMICO CADUM

Autor Da Ação Originária

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para a liquidação e execução da sentença coletiva a todos os beneficiados independentemente de filiação à associação promovente
  2. 2 incidência do Tema n. 948/STJ e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior diante da superveniência do Tema n. 948/STJ, verificou-se que o entendimento consolidado assegura legitimidade de todos os beneficiados da sentença coletiva para liquidação/executação; em razão disso a análise do agravo em recurso especial ficou prejudicada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; análise do agravo em recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 948/STJ.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2544-2549
  • JULGO PREJUDICADA a análise do agravo em recurso especial