REsp 2188257 - DECISAO

REsp 2188257 - DECISAO

Exerço o juízo de retratação, reconsidero as decisões agravadas e determino a devolução dos autos à Corte de origem para que, após a publicação do acórdão proferido no regime dos recursos repetitivos (Tema 1.364) e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, a origem negue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: MENEGOTTI INDÚSTRIAS METALÚRGICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Sobre Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos à Corte de origem para as providências previstas após julgamento do Tema 1.364
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.364), Pis/cofins, ICMS, Suspensão De Processamento De Processos, Art. 1.040 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Tributário Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1.364) Pis/cofins ICMS Suspensão De Processamento De Processos Art. 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MENEGOTTI INDÚSTRIAS METALÚRGICAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Sobre Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de sobrestamento do julgamento do recurso especial em razão da afetação do Tema 1.364
  2. 2 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o valor do ICMS incidente na operação de aquisição (Tema 1.364)
  3. 3 Aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 para juízo de conformação/retirada do recurso especial

Ratio Decidendi

Exerço o juízo de retratação, reconsidero as decisões agravadas e determino a devolução dos autos à Corte de origem para que, após a publicação do acórdão proferido no regime dos recursos repetitivos (Tema 1.364) e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, a origem negue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos à Corte de origem para as providências previstas após julgamento do Tema 1.364

Orders

  • RECONSIDERO as decisões agravadas.
  • DETERMINO a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no regime dos recursos repetitivos, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo STJ; ou b)...