AREsp 2890012 - DECISAO

Caracterizada a identidade da questão jurídica afetada ao julgamento por recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema Nº 1.295/stj
Outcome: autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics: Recursos Repetitivos, Plano De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Sobrestamento

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
Que os autos permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ