REsp 2131685 - DECISAO

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Em razão da confirmação, nos autos do juízo de origem, da extinção da ação principal por abandono processual com trânsito em julgado, verificou-se a prejudicialidade do conhecimento do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, motivo pelo qual, em reconsideração, não se conheceu do recurso especial interposto por M R E.

Parties
Recorrente: M R E; Recorrida: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Reconsideração Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Em reconsideração, não conheço do recurso especial interposto por M R E.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Súmula 735/stf, Abandonamento Processual, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Direito Da Saúde / Planos De Saúde Recursos Repetitivos Súmula 735/stf Abandonamento Processual Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

M R E

Recorrente

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Reconsideração Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em face da extinção da ação principal com trânsito em julgado
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 735/STF em processo originado de medida liminar
  3. 3 identidade de objeto com o Tema 1.295 e aplicação da sistemática dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Em razão da confirmação, nos autos do juízo de origem, da extinção da ação principal por abandono processual com trânsito em julgado, verificou-se a prejudicialidade do conhecimento do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, motivo pelo qual, em reconsideração, não se conheceu do recurso especial interposto por M R E.

Court Disposition

Em reconsideração, não conheço do recurso especial interposto por M R E.

Orders

  • Recebo a petição de fls. 2.643-2.654 como agravo interno.
  • Em reconsideração, não conheço do recurso especial interposto por M R E.