REsp 2220540 - DECISAO

REsp 2220540 - DECISAO

Dado que a controvérsia foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação, devendo permanecer suspenso nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Após Afetação Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal estadual e suspenso na Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Danos Morais in Re Ipsa, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Suspensão Do Feito, Devolução Dos Autos
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Danos Morais in Re Ipsa Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Suspensão Do Feito Devolução Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Após Afetação Para Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Dado que a controvérsia foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação, devendo permanecer suspenso nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal estadual e suspenso na Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
  • Observem-se, logo após a publicação, os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC