REsp 2198532 - DECISAO

REsp 2198532 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão anterior, sendo o recurso especial julgado prejudicado em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.033 do STJ), determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para observância das normas de retratação previstas nos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Da Segunda Seção: Agravo Reconsiderado; Recurso Especial Julgado Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Interrupção Da Prescrição, Protesto Cautelar, Suspensão De Processos, Tema 1.033 Do STJ
Processual Civil Administrativo Recursos Repetitivos Interrupção Da Prescrição Protesto Cautelar Suspensão De Processos Tema 1.033 Do STJ

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Da Segunda Seção: Agravo Reconsiderado; Recurso Especial Julgado Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a interposição de protesto cautelar interrompe o prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 Se o Tema 1.033 do STJ torna prejudicado o recurso especial que discute interrupção da prescrição por protesto ou execução coletiva
  3. 3 Se os autos devem aguardar o julgamento do paradigma e possibilitar o juízo de retratação nas instâncias de origem, conforme arts. 1.039-1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão anterior, sendo o recurso especial julgado prejudicado em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.033 do STJ), determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para observância das normas de retratação previstas nos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa.

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso especial
  • Determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após publicação dos acórdãos representativos (Tema 1.033 do STJ)