REsp 2081851 - DECISAO

REsp 2081851 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque as matérias trazidas no recurso especial estão afetadas por tema representativo de recursos repetitivos, devendo aguardar o julgamento do paradigma no tribunal de origem e o eventual juízo de conformação/retratação das instâncias ordinárias, conforme arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 do CPC/2015 e entendimentos do STJ, razão pela qual não se pode examinar as demais questões suscitadas neste momento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Petição No Recurso Especial (decisão Sobre Pedido)
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Controvérsia, Juízo De Conformação, Exaurimento Da Instância Ordinária
Processual Civil Processual Administrativo Recursos Repetitivos Afetação De Controvérsia Juízo De Conformação Exaurimento Da Instância Ordinária

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Procedural Posture

Recurso Especial / Petição No Recurso Especial (decisão Sobre Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Se recurso especial afetado por tema de recursos repetitivos pode prosseguir para exame de questões não prejudicadas antes do julgamento do paradigma no tribunal de origem
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação/conformação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque as matérias trazidas no recurso especial estão afetadas por tema representativo de recursos repetitivos, devendo aguardar o julgamento do paradigma no tribunal de origem e o eventual juízo de conformação/retratação das instâncias ordinárias, conforme arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 do CPC/2015 e entendimentos do STJ, razão pela qual não se pode examinar as demais questões suscitadas neste momento.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.