AREsp 2717189 - DECISAO

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Não conhecer do pedido de reconsideração porque a parte não demonstrou distinção entre a matéria do recurso especial e a tese do Tema Repetitivo n. 1.296 e o pedido foi manifestamente intempestivo nos termos dos arts. 1.037, §§ 8º, 9º e 10, c/c 218, §3º, do CPC.

Parties
Requerente: RA 2000 SPORTS & FITNESS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
não conheço do pedido de reconsideração
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Recurso Especial, Reconsideração, Intempestividade, Inovação Recursal, Retratação
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Recurso Especial Reconsideração Intempestividade Inovação Recursal Retratação

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Parties

RA 2000 SPORTS & FITNESS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 distinção entre a matéria do recurso especial e a tese do Tema Repetitivo n. 1.296
  2. 2 intempestividade do pedido de reconsideração
  3. 3 existência de inovação recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de reconsideração porque a parte não demonstrou distinção entre a matéria do recurso especial e a tese do Tema Repetitivo n. 1.296 e o pedido foi manifestamente intempestivo nos termos dos arts. 1.037, §§ 8º, 9º e 10, c/c 218, §3º, do CPC.

Court Disposition

não conheço do pedido de reconsideração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.