AREsp 2643652 - ACORDAO

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Não se conhece do agravo interno porque a decisão recorrida apenas determinou o sobrestamento do processo na origem, ato desprovido de conteúdo decisório e que não causa prejuízo às partes; o agravo interno seria cabível somente em caso de equívoco na identificação do tema ou demonstração de distinção entre a matéria afetada e a da causa, o que não ocorreu; ademais, existindo afetação ao rito de recursos repetitivos, os requisitos extrínsecos do recurso especial são suficientes e os pressupostos intrínsecos podem ser relativizados.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Não conhecer do agravo interno.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Admissibilidade, Tema 1.305/stj
Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Agravo Interno Embargos De Declaração Admissibilidade Tema 1.305/stj

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra decisão que determina o sobrestamento do processo na origem.
  2. 2 Possibilidade de alteração da decisão de sobrestamento por equívoco na identificação do tema ou distinção entre a matéria afetada e a da causa.
  3. 3 Relativização dos pressupostos de admissibilidade intrínsecos quando a matéria foi afetada ao rito de recursos repetitivos.

Ratio Decidendi

Não se conhece do agravo interno porque a decisão recorrida apenas determinou o sobrestamento do processo na origem, ato desprovido de conteúdo decisório e que não causa prejuízo às partes; o agravo interno seria cabível somente em caso de equívoco na identificação do tema ou demonstração de distinção entre a matéria afetada e a da causa, o que não ocorreu; ademais, existindo afetação ao rito de recursos repetitivos, os requisitos extrínsecos do recurso especial são suficientes e os pressupostos intrínsecos podem ser relativizados.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.