AREsp 2908531 - DECISAO

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Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, assim procedendo-se conforme art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Privado Recursos Repetitivos Sobrestamento Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Para Aguardar Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, assim procedendo-se conforme art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Intimem-se.