REsp 2159533 - DECISAO

REsp 2159533 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033 do STJ), com determinação de sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos.

Parties
Recorrente: ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Dos Recursos Representativos (afetação Ao Tema N. 1.033)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Sobrestamento, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Interrupção Do Prazo Prescricional
Processual Civil Administrativo Recursos Repetitivos Afetação Sobrestamento Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Interrupção Do Prazo Prescricional

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Parties

ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Dos Recursos Representativos (afetação Ao Tema N. 1.033)

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação do entendimento do Tema n. 880 e sua modulação (data de 30/6/2017)
  3. 3 prescrição da execução individual contada do trânsito em julgado da sentença coletiva (REsp n.º 1.388.000/PR - Tema 877)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033 do STJ), com determinação de sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.033 do STJ), sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.