AREsp 2786169 - DECISAO

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Por afetar o recurso especial ao Tema 1.033 e determinar a suspensão nacional dos processos sobre a mesma matéria, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do tema repetitivo, negue seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou proceda a novo exame da matéria no órgão prolator se houver divergência.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Após Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033) E Suspensão De Processamento Nacional
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do Tema 1.033, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou seja promovido novo exame se houver divergência; processamento suspenso nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos, Ação Civil Pública, Cadernetas De Poupança, Expurgos Inflacionários, Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos Ação Civil Pública Cadernetas De Poupança Expurgos Inflacionários Prescrição +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Após Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033) E Suspensão De Processamento Nacional

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de medida de protesto/execução coletiva por legitimado para demandas coletivas
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e necessidade de conformação dos acórdãos ao entendimento fixado no tema afetado
  3. 3 Remessa dos autos ao tribunal de origem para adoção das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por afetar o recurso especial ao Tema 1.033 e determinar a suspensão nacional dos processos sobre a mesma matéria, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do tema repetitivo, negue seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou proceda a novo exame da matéria no órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do Tema 1.033, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou seja promovido novo exame se houver divergência; processamento suspenso nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Após julgamento do tema repetitivo (Tema 1.033): i) negar seguimento ao recurso especial se o acórdão coincidir com a tese; ou ii) proceder a novo exame da matéria no órgão prolator se houver divergência