REsp 2224382 - DECISAO

REsp 2224382 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da controvérsia ao Tema n. 1.309 desta Corte, sendo determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Parties
Recorrente: ANA MARIA DE CAMPOS RODRIGUES (SUCESSÃO) e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Tema N. 1.309; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Análise do recurso especial prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Ação Coletiva, Cumprimento Individual De Sentença, Legitimidade Ativa Dos Sucessores
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Ação Coletiva Cumprimento Individual De Sentença Legitimidade Ativa Dos Sucessores

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Parties

ANA MARIA DE CAMPOS RODRIGUES (SUCESSÃO) e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Tema N. 1.309; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Efeitos da afetação ao Tema n. 1.309 do STJ e necessidade de sobrestamento e juízo de conformação pelas instâncias de origem

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da controvérsia ao Tema n. 1.309 desta Corte, sendo determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Análise do recurso especial prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial.
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.309 do STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.