AREsp 2978325 - DECISAO

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Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), determino a devolução dos autos ao TJ/RS e a suspensão do recurso perante o Tribunal local até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos E Suspensão Do Recurso
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma; dê-se baixa nesta Corte.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso, Taxas Médias De Mercado Do Banco Central, Abusividade De Juros Remuneratórios
Processo Civil Direito Bancário Contratos Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso Taxas Médias De Mercado Do Banco Central Abusividade De Juros Remuneratórios

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Parties

OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos E Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Suspensão do recurso local em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378)

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), determino a devolução dos autos ao TJ/RS e a suspensão do recurso perante o Tribunal local até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma; dê-se baixa nesta Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao TJ/RS.
  • Promova-se a baixa destes autos nesta Corte.