REsp 2204535 - DECISAO

REsp 2204535 - DECISAO

Por ser o recurso especial afetado como representativo da controvérsia (Tema 1.348/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão representativo, com posterior observância do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos; Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal Estadual
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal Estadual com baixa nesta Corte e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Rescisão De Contratos De Compra E Venda De Imóveis, Alienação Fiduciária, Desistência Do Adquirente Sem Constituição Em Mora, Tema 1.348/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Suspensão Do Processo Rescisão De Contratos De Compra E Venda De Imóveis +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos; Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal Estadual

Legal Issues

  1. 1 legislação aplicável à rescisão de contratos de compra e venda de imóveis garantidos por alienação fiduciária na hipótese de desistência do adquirente sem constituição em mora
  2. 2 efeitos da afetação de recurso especial e suspensão de recursos idênticos
  3. 3 procedimento a ser adotado após o julgamento do recurso representativo da controvérsia (arts. 1.040 e 1.041 do CPC)

Ratio Decidendi

Por ser o recurso especial afetado como representativo da controvérsia (Tema 1.348/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão representativo, com posterior observância do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, I, do RISTJ.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal Estadual com baixa nesta Corte e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.
  • Observem-se, logo após, os expedientes previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.