REsp 2176406 - DECISAO

REsp 2176406 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.348/STJ), determinou-se a devolução do processo ao Tribunal Estadual e a suspensão dos autos nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, de modo que os recursos idênticos sejam apreciados na forma do art. 1.040 do CPC após o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo Até Julgamento Do Tema Representativo
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal Estadual e baixa nesta Corte, com manutenção da suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (Tema 1.348/STJ)
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo, Rescisão De Contratos De Compra E Venda De Imóveis, Alienação Fiduciária
Processual Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo Rescisão De Contratos De Compra E Venda De Imóveis Alienação Fiduciária

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo Até Julgamento Do Tema Representativo

Legal Issues

  1. 1 Legislação aplicável à rescisão de contratos de compra e venda de imóveis garantidos por alienação fiduciária na hipótese de desistência do adquirente sem constituição em mora
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial como representativo da controvérsia e suspensão de recursos idênticos nos tribunais de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.348/STJ), determinou-se a devolução do processo ao Tribunal Estadual e a suspensão dos autos nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, de modo que os recursos idênticos sejam apreciados na forma do art. 1.040 do CPC após o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal Estadual e baixa nesta Corte, com manutenção da suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (Tema 1.348/STJ)

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte
  • Permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia