AREsp 2566284 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque a decisão que determinou o sobrestamento e o retorno dos autos ao Tribunal de origem é ato desprovido de conteúdo decisório e, no caso, a matéria discutida nos autos é idêntica à afetada ao Tema 1.305/STJ; estando preenchidos os requisitos extrínsecos do recurso especial, devem...

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Parties
Agravante: IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Admissibilidade De Recurso, Afetação De Matéria (tema 1.305/stj)
Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Admissibilidade De Recurso Afetação De Matéria (tema 1.305/stj)

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Parties

IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo interno contra decisão que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à instância de origem.
  2. 2 Idênticaidade da matéria dos autos com o tema afetado ao rito de recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ).
  3. 3 Relativização dos vícios de admissibilidade intrínsecos quando há afetação da matéria ao regime de recursos repetitivos.

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a decisão que determinou o sobrestamento e o retorno dos autos ao Tribunal de origem é ato desprovido de conteúdo decisório e, no caso, a matéria discutida nos autos é idêntica à afetada ao Tema 1.305/STJ; estando preenchidos os requisitos extrínsecos do recurso especial, devem ser relativizados os vícios intrínsecos, razão pela qual não se conhece do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido