REsp 2159597 - DECISAO
Não conheço do agravo interno porque a matéria foi afetada ao Tema 1.295 (recursos especiais repetitivos), impondo o sobrestamento e a devolução dos autos à instância de origem para o juízo de retratação, sendo o ato de devolução/retorno à Corte local desprovido de carga decisória e, portanto, irrecorrível.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão De Relatoria
- Outcome
- Não conheço do agravo interno.
- Legal Topics
- Recursos Repetitivos, Tema 1.295, Obrigatoriedade De Custeio Por Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Tratamentos Experimentais, Órtese Therasuit, Hidroterapia, Sobrestamento
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Relatoria
Legal Issues
- 1 Se a matéria discutida (custeio de tratamentos experimentais e uso de órtese não ligada a ato cirúrgico como Therasuit) está fora do escopo do Tema 1.295/STJ
- 2 Se o recurso deve ser sobrestado e os autos devolvidos à origem para juízo de retratação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
- 3 Se o ato de devolução dos autos/retorno à Corte local possui carga decisória e é recorrível
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo interno porque a matéria foi afetada ao Tema 1.295 (recursos especiais repetitivos), impondo o sobrestamento e a devolução dos autos à instância de origem para o juízo de retratação, sendo o ato de devolução/retorno à Corte local desprovido de carga decisória e, portanto, irrecorrível.
Court Disposition
Não conheço do agravo interno.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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