AREsp 2802781 - DECISAO

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Compulsando os autos, verificou-se que o recurso ajuizado por E A C não se insere nas hipóteses tratadas no tema 1295/STJ; portanto, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 346/347 (e-STJ) e foram julgados prejudicados os embargos de declaração de fls. 352/355 (e-STJ).

Parties
Recorrente: E A C
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 346/347 (e-STJ) e julgo prejudicado os embargos de declaração de fls. 352/355 (e-STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1295/stj, Embargos De Declaração, Agravo Interno
Recursos Repetitivos Tema 1295/stj Embargos De Declaração Agravo Interno

Case Brief

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Parties

E A C

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Verificação de inclusão do recurso no tema 1295/STJ
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração
  3. 3 Aguardar julgamento do agravo interno

Ratio Decidendi

Compulsando os autos, verificou-se que o recurso ajuizado por E A C não se insere nas hipóteses tratadas no tema 1295/STJ; portanto, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 346/347 (e-STJ) e foram julgados prejudicados os embargos de declaração de fls. 352/355 (e-STJ).

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 346/347 (e-STJ) e julgo prejudicado os embargos de declaração de fls. 352/355 (e-STJ).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 346/347 (e-STJ)
  • Julgo prejudicado os embargos de declaração de fls. 352/355 (e-STJ)