AREsp 2973961 - DECISAO

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A análise do agravo em recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.146 do STJ), com determinação de sobrestamento e suspensão de processos; em consequência, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, impossibilitando neste momento a apreciação do agravo no STJ.

Parties
Agravante: ELZA DOS SANTOS GOMES E OUTROS; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Regime Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.146 Do Stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Representativos
Outcome
Análise do agravo em recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Afetação De Recurso, Interesse De Agir, Condições Da Ação, Trânsito Em Julgado, Extinção Do Processo Por Carência De Ação
Processo Civil Mandado De Segurança Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Sobrestamento Afetação De Recurso Interesse De Agir Condições Da Ação +2 more

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Parties

ELZA DOS SANTOS GOMES E OUTROS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Regime Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.146 Do Stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Representativos

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do julgamento do agravo em razão da afetação do tema repetitivo (Tema n. 1.146)
  2. 2 necessidade de exaurimento da instância ordinária e de aguardar julgamento do recurso representativo no tribunal de origem
  3. 3 suspensão de processos afetados ao regime dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

A análise do agravo em recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.146 do STJ), com determinação de sobrestamento e suspensão de processos; em consequência, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, impossibilitando neste momento a apreciação do agravo no STJ.

Court Disposition

Análise do agravo em recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao tribunal de origem

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do agravo em recurso especial.
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.146 do STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.