AREsp 3004716 - DECISAO

AREsp 3004716 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1340), determinou-se a suspensão do processamento do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, permanecendo o recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma; após o pronunciamento, o recurso será processado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processamento Suspenso Por Decisão De Recursos Repetitivos (tema 1340); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma do Tema 1340.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processamento, Agravo Em Recurso Especial, Internação Domiciliar (home Care), Planos De Saúde, Cláusula Contratual Abusiva, Lei N. 9.656/1998
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Recursos Repetitivos Suspensão De Processamento Agravo Em Recurso Especial Internação Domiciliar (home Care) Planos De Saúde +2 more

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Parties

YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processamento Suspenso Por Decisão De Recursos Repetitivos (tema 1340); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 É abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998?
  2. 2 Deve ser suspenso o processamento de recursos especiais/agravos em recurso especial que versem sobre idêntica questão jurídica até a publicação do acórdão paradigma no rito dos recursos repetitivos (Tema 1340)?

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1340), determinou-se a suspensão do processamento do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, permanecendo o recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma; após o pronunciamento, o recurso será processado conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação do acórdão paradigma do Tema 1340.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa nesta Corte