AREsp 2638049 - DECISAO

AREsp 2638049 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o recurso especial trata de matéria afetada ao Tema n. 1.338, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento foram devidamente fundamentados com base no art. 256-L do RISTJ, e a afetação do tema ocorreu em 12/06/2025, posterior ao trânsito em julgado do acórdão citado (25/03/2025), razão pela qual o sobrestamento permanece correto.

Parties
Embargante: EVALDO MENDES VILELA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recursos, Sobrestamento, Nulidade Da Citação Por Edital, Tema N. 1.338, Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recursos Sobrestamento Nulidade Da Citação Por Edital Tema N. 1.338 Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVALDO MENDES VILELA JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da afetação do Tema n. 1.338 aos Recursos Especiais n. 2.166.983/AP e 2.162.483/AP
  2. 2 omissão quanto à influência de julgamento anterior (AgInt no AREsp n. 2.622.553/MG) no sobrestamento
  3. 3 momento temporal da afetação em relação ao trânsito em julgado e seus efeitos sobre o sobrestamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o recurso especial trata de matéria afetada ao Tema n. 1.338, a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento foram devidamente fundamentados com base no art. 256-L do RISTJ, e a afetação do tema ocorreu em 12/06/2025, posterior ao trânsito em julgado do acórdão citado (25/03/2025), razão pela qual o sobrestamento permanece correto.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.