AREsp 2832026 - DECISAO

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Como o recurso da instituição financeira abordou tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.378/STJ), aplicou-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, o agravo interno foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, motivo pelo qual o pedido de reconsideração foi indeferido.

Parties
Peticionária: Gleicyene Barros Costa; Instituição Financeira: requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Petição De Reconsideração / Decisão Interlocutória
Outcome
pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema N. 1.378/stj, Juros Remuneratórios, Afetação De Precedentes, Suspensão De Recursos
Processo Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Tema N. 1.378/stj Juros Remuneratórios Afetação De Precedentes Suspensão De Recursos

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Parties

Gleicyene Barros Costa

Peticionária

requerida

Instituição Financeira

Procedural Posture

Petição De Reconsideração / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Se a afetação do Tema n. 1.378/STJ alcança agravo interno já interposto
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil ao recurso que trate de tema afetado
  3. 3 Suficiência da utilização das taxas médias divulgadas pelo Banco Central como critério exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Como o recurso da instituição financeira abordou tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.378/STJ), aplicou-se a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, o agravo interno foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, motivo pelo qual o pedido de reconsideração foi indeferido.

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 568-570.
  • Agravo interno de fls. 540-552 julgado prejudicado.