AREsp 2987193 - DECISAO

AREsp 2987193 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se que, por força da afetação da questão ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), o recurso permaneça suspenso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, com devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, nos termos das normas regimentais e do CPC aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afeto E Suspenso Por Recursos Repetitivos (tema 1378)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; determinação de suspensão do recurso e devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Questão De Direito, Juros Remuneratórios Abusivos, Admissão De Recurso Especial, Suspensão Do Recurso
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Afetação De Questão De Direito Juros Remuneratórios Abusivos Admissão De Recurso Especial Suspensão Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afeto E Suspenso Por Recursos Repetitivos (tema 1378)

Legal Issues

  1. 1 suspensão do recurso em razão de afetação a recurso repetitivo (Tema 1378)
  2. 2 procedimento após pronunciamento desta Corte para análise do recurso especial
  3. 3 abusividade dos juros remuneratórios em contrato bancário

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se que, por força da afetação da questão ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), o recurso permaneça suspenso perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, com devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte, nos termos das normas regimentais e do CPC aplicáveis.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; determinação de suspensão do recurso e devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem