REsp 2217081 - DECISAO

REsp 2217081 - DECISAO

A matéria foi afetada como repetitiva (REsp 2.237.254/SC - Tema 1393), impondo a suspensão dos feitos que tratem da mesma questão e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as medidas previstas nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, reconsiderou-se a decisão anterior, julgou-se prejudicado o recurso especial e ordenou-se a devolução dos autos.

Parties
Agravante: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Reconsideração Da Decisão Monocrática; Recurso Especial Julgado Prejudicado
Outcome
Reconsidero a decisão, torno-a sem efeito, julgo prejudicado o recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para reexame após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Feitos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação
Processo Civil Execução Fiscal Recursos Repetitivos Suspensão De Feitos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação

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Parties

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno E Reconsideração Da Decisão Monocrática; Recurso Especial Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado
  2. 2 suspensão de feitos pendentes em razão de recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.237.254/SC, Tema 1393)
  3. 3 procedimento a ser adotado pelo Tribunal de origem após julgamento do recurso especial representativo da controvérsia (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada como repetitiva (REsp 2.237.254/SC - Tema 1393), impondo a suspensão dos feitos que tratem da mesma questão e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as medidas previstas nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, reconsiderou-se a decisão anterior, julgou-se prejudicado o recurso especial e ordenou-se a devolução dos autos.

Court Disposition

Reconsidero a decisão, torno-a sem efeito, julgo prejudicado o recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para reexame após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia.