AREsp 3056500 - DECISAO

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Identificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos das normas processuais indicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão Do Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento em razão do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão Do Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Identificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia, nos termos das normas processuais indicadas.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento em razão do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceder conforme os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil