REsp 2234049 - DECISAO

REsp 2234049 - DECISAO

Por se tratar de questão submetida ao julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC, na forma do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Eventual Retratação (aguardar Julgamento Do Tema N. 1.365)
Outcome
Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sistema De Afetação, Sobrestamento De Autos, Restituição Ao Tribunal De Origem, Danos Morais, Planos De Saúde, Rol Da ANS
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sistema De Afetação Sobrestamento De Autos Restituição Ao Tribunal De Origem Danos Morais +2 more

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Parties

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Eventual Retratação (aguardar Julgamento Do Tema N. 1.365)

Legal Issues

  1. 1 se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e devolução ao tribunal de origem para juízo de retratação

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão submetida ao julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC, na forma do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação.

Orders

  • Restituam-se os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
  • Publique-se.