AREsp 2967082 - DECISAO

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Por identidade da questão de direito com tema repetitivo (Tema nº 1.375/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até julgamento dos recursos representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Sobrestado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.375/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde, Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares, Insuficiência Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Admissibilidade De Recurso Especial Quanto a Questões Fáticas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares Insuficiência Da Rede Credenciada Urgência E Emergência +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada
  2. 2 Extensão dessa obrigação nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência
  3. 3 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de pressupostos fáticos que fundamentam o custeio ou reembolso

Ratio Decidendi

Por identidade da questão de direito com tema repetitivo (Tema nº 1.375/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até julgamento dos recursos representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.375/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.375/STJ.
  • Determino que, após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.