AREsp 2994049 - DECISAO

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O relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação do tema sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169), nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, ressalvando que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso, Liquidação De Sentença Coletiva, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Coletivo Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso Liquidação De Sentença Coletiva Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para ajuizamento de ação de cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva
  2. 2 Se a ausência de liquidação prévia acarreta a extinção da ação executiva ou se o juiz deve examinar o prosseguimento com base no cotejo dos elementos concretos
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169) e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

O relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação do tema sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169), nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, ressalvando que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deverá ser analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem
  • Baixa nesta Corte