AREsp 2635699 - DECISAO

AREsp 2635699 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ), reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, procedendo-se posteriormente conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado (tema 1.375) E Devolvido Ao Tribunal Estadual Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Decisão reconsiderada; recurso especial afetado (Tema 1.375) e autos devolvidos ao Tribunal Estadual para suspensão até publicação do acórdão representativo.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Por Plano De Saúde, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Por Plano De Saúde Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado (tema 1.375) E Devolvido Ao Tribunal Estadual Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão, nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral, pelo plano de saúde, das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada
  3. 3 efeito da afetação de recurso especial: suspensão de recursos que abordem idêntica questão até o julgamento definitivo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ), reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, procedendo-se posteriormente conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; recurso especial afetado (Tema 1.375) e autos devolvidos ao Tribunal Estadual para suspensão até publicação do acórdão representativo.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.