AREsp 2925330 - DECISAO

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Como a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II do CPC; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Em Razão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Abusividade De Juros Remuneratórios Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Em Razão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 efeitos da afetação de questão ao rito dos recursos repetitivos sobre a tramitação de recursos semelhantes

Ratio Decidendi

Como a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II do CPC; após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial será analisado conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
  • Manter suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC