REsp 2190771 - DECISAO

REsp 2190771 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior e declarou-se prejudicada a análise do recurso especial em razão de afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1390/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que ali se proceda ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, preservando a economia processual e a segurança jurídica.

Parties
Agravante: S.M.M. DE BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Análise Do Recurso Especial Julgada Prejudicada
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 744-750; julgada prejudicada a análise do recurso especial; determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema N. 1390/stj), Sobrestamento Dos Processos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação/adequação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)
Processual Civil Tributário Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema N. 1390/stj) Sobrestamento Dos Processos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação/adequação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

S.M.M. DE BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Análise Do Recurso Especial Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 afetação ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1390/STJ) e suas consequências processuais
  2. 2 necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 na hipótese de tema repetitivo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior e declarou-se prejudicada a análise do recurso especial em razão de afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1390/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que ali se proceda ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, preservando a economia processual e a segurança jurídica.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 744-750; julgada prejudicada a análise do recurso especial; determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 744-750
  • Julga prejudicada a análise do recurso especial