AREsp 2492329 - DECISAO

AREsp 2492329 - DECISAO

Por estar pendente o julgamento do Tema 1.169, que versa sobre a necessidade de liquidação prévia para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença coletiva, e diante da relevância da matéria para o caso concreto (incluindo controvérsia sobre nulidade do procedimento de liquidação), determinou-se o sobrestamento do recurso e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos em relação ao Tema 1.169.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Em Relação Ao Tema 1.169; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aplicação Da Sistemática Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Determinado o sobrestamento do recurso em relação ao Tema 1.169 e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Liquidação Prévia, Juros Remuneratórios, Reposição De Expurgos Inflacionários Em Cadernetas De Poupança, Cumprimento De Sentença Coletiva
Direito Processual Civil Direito Privado Recursos Repetitivos Liquidação Prévia Juros Remuneratórios Reposição De Expurgos Inflacionários Em Cadernetas De Poupança Cumprimento De Sentença Coletiva

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Em Relação Ao Tema 1.169; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Aplicação Da Sistemática Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos ao caso concreto
  2. 2 definição do termo final da incidência dos juros remuneratórios em demandas sobre expurgos da poupança (Tema 1.101)
  3. 3 necessidade de liquidação prévia do julgado como requisito para ajuizamento de ação de cumprimento de sentença coletiva (Tema 1.169)

Ratio Decidendi

Por estar pendente o julgamento do Tema 1.169, que versa sobre a necessidade de liquidação prévia para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença coletiva, e diante da relevância da matéria para o caso concreto (incluindo controvérsia sobre nulidade do procedimento de liquidação), determinou-se o sobrestamento do recurso e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos em relação ao Tema 1.169.

Court Disposition

Determinado o sobrestamento do recurso em relação ao Tema 1.169 e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao eg. Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja aplicada a sistemática dos recursos repetitivos em relação ao Tema 1.169
  • Publique-se