AREsp 2999897 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos vinculados ao referido tema.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics: Recursos Repetitivos, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Tema 1.295/stj

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Intimem-se.