AREsp 2791835 - DECISAO

AREsp 2791835 - DECISAO

Por se tratar de questões afetadas à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Restituição Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.375
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Custos De Tratamento Fora Da Rede Credenciada, Sobrestamento, Restituição Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Custos De Tratamento Fora Da Rede Credenciada Sobrestamento Restituição Ao Tribunal De Origem

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Restituição Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 I) a obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão, nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral, pelo plano de saúde, das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Por se tratar de questões afetadas à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.375

Orders

  • Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC
  • Publique-se