REsp 2204314 - DECISAO

REsp 2204314 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito de recursos repetitivos (Tema n. 1.033) e diante da necessidade de aguardar o julgamento do Tema n. 673 pelo STF, acolheram-se os embargos de declaração para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação da tese vinculante, para posterior juízo de conformação pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
PROCESSUAL Civil. EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO Especial. / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1.033, para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Coletiva, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Coletiva Repercussão Geral Juízo De Conformação +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

PROCESSUAL Civil. EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO Especial. / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)
  2. 2 Necessidade de sobrestamento até julgamento do Tema n. 673 pelo Supremo Tribunal Federal
  3. 3 Aplicação dos arts. 927 e 1.036 do CPC/2015 para afetação de recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito de recursos repetitivos (Tema n. 1.033) e diante da necessidade de aguardar o julgamento do Tema n. 673 pelo STF, acolheram-se os embargos de declaração para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação da tese vinculante, para posterior juízo de conformação pela Corte de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1.033, para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1.033.
  • Embargos de declaração acolhidos, com a determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para que o recurso fique sobrestado até que o órgão julgador a quo realize juízo de conformação com a tese a ser firmada pelo Supremo Tribunal Federal.