REsp 2234955 - DECISAO

REsp 2234955 - DECISAO

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ), o feito deve permanecer suspenso e ser remetido ao Tribunal Estadual, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, tornando-se assim prejudicados os embargos de declaração interpostos.

Parties
Autora: parte autora; Ré: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos Declaratórios Prejudicados; Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo
Outcome
Embargos de declaração prejudicados; acórdão das e-STJ tornado sem efeito; processo devolvido ao Tribunal Estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Afetação De Recurso Especial (tema 1.375/stj)
Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Afetação De Recurso Especial (tema 1.375/stj)

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Parties

parte autora

Autora

operadora de plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos Declaratórios Prejudicados; Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do NCPC por omissão quanto à ausência de intimação e intervenção do Ministério Público Federal
  2. 2 pressupostos específicos de admissibilidade do agravo
  3. 3 alegação de omissão do aresto estadual

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ), o feito deve permanecer suspenso e ser remetido ao Tribunal Estadual, com baixa nesta Corte, até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, tornando-se assim prejudicados os embargos de declaração interpostos.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados; acórdão das e-STJ tornado sem efeito; processo devolvido ao Tribunal Estadual e suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Torno sem efeito o acórdão às e-STJ, fls. 1215/1219.
  • Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ.