AREsp 2654146 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque a decisão que determinou a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.305/STJ é, em regra, irrecorrível; não houve demonstração de equívoco na identificação da matéria afetada e a controvérsia dos autos adere aos termos do Tema 1.305/STJ.

Parties
Agravante: LINDOLFO FERNANDES DOS SANTOS FUNDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento De Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Afetação De Tema, Juízo De Retratação, Irrecorribilidade De Decisões Interlocutórias
Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Afetação De Tema Juízo De Retratação Irrecorribilidade De Decisões Interlocutórias

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Parties

LINDOLFO FERNANDES DOS SANTOS FUNDAÇÃO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento De Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Irrecorribilidade da decisão que determina o sobrestamento ou devolução dos autos à origem em razão de tema afetado a recurso repetitivo
  2. 2 Aderência entre a controvérsia dos autos e o Tema 1.305/STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.037, §§ 9º e 10; 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a decisão que determinou a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.305/STJ é, em regra, irrecorrível; não houve demonstração de equívoco na identificação da matéria afetada e a controvérsia dos autos adere aos termos do Tema 1.305/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.
  • Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.305/STJ.