REsp 2156013 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos porque a matéria discutida foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), impondo o sobrestamento e determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se realize o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015; assim, tornou-se sem efeito o acórdão anterior e determinou-se a devolução dos autos.

Parties
Embargante: BIANCHINI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão anterior tornada sem efeito; autos devolvidos ao tribunal de origem para juízo de conformação.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Pis/cofins, ICMS, Base De Cálculo, Juízo De Conformação, Efeitos Infringentes
Processual Civil Direito Tributário Recursos Repetitivos Sobrestamento Pis/cofins ICMS Base De Cálculo Juízo De Conformação +1 more

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Parties

BIANCHINI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ)
  2. 2 possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente na aquisição
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos porque a matéria discutida foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.364/STJ), impondo o sobrestamento e determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se realize o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015; assim, tornou-se sem efeito o acórdão anterior e determinou-se a devolução dos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão anterior tornada sem efeito; autos devolvidos ao tribunal de origem para juízo de conformação.

Orders

  • Tornar sem efeito o acórdão constante e-STJ fls. 616/623.
  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que promova o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.