REsp 2185851 - DECISAO

REsp 2185851 - DECISAO

Porquanto a matéria foi afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1390/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, tornando-se prejudicada, por ora, a análise do recurso especial; assim, reconsideraram-se decisões anteriores e determinou-se a devolução com baixa, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ e na disciplina dos artigos citados do CPC/2015.

Parties
Agravante: SIDERURGICA CATARINENSE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Análise Do Recurso Especial Prejudicada
Outcome
Decisão reconsiderada; análise do recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos representativos (Tema 1390/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015), Tema 1390/stj
Processual Civil Tributário Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015) Tema 1390/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SIDERURGICA CATARINENSE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Análise Do Recurso Especial Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1390/STJ) e consequente necessidade de sobrestamento/devolução dos autos ao Tribunal de origem
  2. 2 Aplicação do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 (juízo de adequação/conformação) pelo Tribunal de origem após publicação do acórdão paradigma
  3. 3 Impugnação à aplicação da Súmula n. 83 do STJ suscitada pela agravante

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1390/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, tornando-se prejudicada, por ora, a análise do recurso especial; assim, reconsideraram-se decisões anteriores e determinou-se a devolução com baixa, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ e na disciplina dos artigos citados do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; análise do recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos representativos (Tema 1390/STJ).

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 530-535 e 562-565
  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial