REsp 2237909 - DECISAO

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O recurso foi devolvido ao Tribunal de origem e os autos devem permanecer sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema n. 1.387/STJ), por se tratar de controvérsia repetitiva mais específica aplicável ao caso, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e art. 256-L, II do RISTJ; não se demonstrou a imprescindibilidade da medida prevista no art. 1.035, §5º do CPC que justificasse suspensão diversa do rito dos repetitivos.

Parties
Recorrente: DIVINA BATISTA LEITE ELIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Adequação E Devolução Ao Tribunal De Origem, Com Determinação De Sobrestamento Até Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.387/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Prescrição, PASEP, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Sobrestamento Prescrição PASEP Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIVINA BATISTA LEITE ELIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Adequação E Devolução Ao Tribunal De Origem, Com Determinação De Sobrestamento Até Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço em conta individualizada do PASEP
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.387/STJ) e consequente sobrestamento dos autos
  3. 3 Possibilidade e requisitos para concessão de medida prevista no art. 1.035, §5º do CPC

Ratio Decidendi

O recurso foi devolvido ao Tribunal de origem e os autos devem permanecer sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema n. 1.387/STJ), por se tratar de controvérsia repetitiva mais específica aplicável ao caso, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e art. 256-L, II do RISTJ; não se demonstrou a imprescindibilidade da medida prevista no art. 1.035, §5º do CPC que justificasse suspensão diversa do rito dos repetitivos.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.387/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.387/STJ).
  • Negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.