AREsp 3054471 - DECISAO

AREsp 3054471 - DECISAO

Por se tratar de matéria idêntica àquela submetida a recurso representativo da controvérsia (Tema 1.169/STJ), e em observância ao princípio da economia processual e às normas do CPC (arts. 543-B e 543-C), a análise do recurso especial resta prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo, para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Marcia Ferreira Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos
Outcome
Análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão/sobrestamento De Recursos, Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação Prévia Do Julgado, Juízo De Retratação, Art. 543 C Do CPC
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão/sobrestamento De Recursos Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação Prévia Do Julgado Juízo De Retratação Art. 543 C Do CPC

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Parties

Marcia Ferreira Mendes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação visando cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva
  2. 2 Se, diante da existência de recurso representativo da controvérsia (recursos repetitivos), deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestar o recurso especial até a publicação do acórdão representativo

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria idêntica àquela submetida a recurso representativo da controvérsia (Tema 1.169/STJ), e em observância ao princípio da economia processual e às normas do CPC (arts. 543-B e 543-C), a análise do recurso especial resta prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo, para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • Que no Tribunal de origem seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este STJ, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, na sistemática dos recursos repetitivos