AREsp 2989991 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378), os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o desfecho do recurso repetitivo; por isso, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, após o qual, se for o caso, o recurso especial poderá ser reencaminhado ao STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
reconhecida a necessidade de suspensão e determinada a remessa dos autos ao Tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Abusividade Das Taxas De Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Suspensão Do Processo, Juízo De Conformação
Processo Civil Recursos Especiais Direito Bancário Recursos Repetitivos Afetação Abusividade Das Taxas De Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Suspensão Do Processo +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado como parâmetro exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 (in)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros quando fundados em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 procedimento a ser adotado com recursos que tratam da mesma controvérsia afetada como recurso especial repetitivo

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378), os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o desfecho do recurso repetitivo; por isso, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, após o qual, se for o caso, o recurso especial poderá ser reencaminhado ao STJ.

Court Disposition

reconhecida a necessidade de suspensão e determinada a remessa dos autos ao Tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • reconsiderar a decisão de e-STJ e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem
  • dar baixa e determinar que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo