AREsp 3008652 - DECISAO

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O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impondo a suspensão do agravo na origem até a publicação do acórdão paradigma, motivo pelo qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte até então.

Parties
Agravante: OMNI S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Divulgadas Pelo Banco Central, Suspensão De Recurso
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Recursos Repetitivos Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Divulgadas Pelo Banco Central Suspensão De Recurso

Case Brief

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Parties

OMNI S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1378)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 Afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378) e consequência de suspensão do recurso perante o tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impondo a suspensão do agravo na origem até a publicação do acórdão paradigma, motivo pelo qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte até então.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.
  • Publique-se.