REsp 2231580 - DECISAO

REsp 2231580 - DECISAO

Por se tratar de recurso afetado a tema representativo de controvérsia (REsp 2224900/RO e REsp 2215720/RO - Tema n. 1.411/STJ), aplica-se o rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, impondo-se a suspensão dos feitos e a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão paradigma, motivo pelo qual a decisão anterior foi reconsiderada e determinada a devolução e suspensão até a publicação do acórdão repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
decisão de reconsideração que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Suspensão Do Processamento De Processos, Art. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Recurso Representativo Da Controvérsia
Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Suspensão Do Processamento De Processos Art. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Recurso Representativo Da Controvérsia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e necessidade de suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 procedimento a ser adotado após a publicação do acórdão paradigma nos termos do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso afetado a tema representativo de controvérsia (REsp 2224900/RO e REsp 2215720/RO - Tema n. 1.411/STJ), aplica-se o rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, impondo-se a suspensão dos feitos e a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão paradigma, motivo pelo qual a decisão anterior foi reconsiderada e determinada a devolução e suspensão até a publicação do acórdão repetitivo.

Court Disposition

decisão de reconsideração que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 473/480e e DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se e intimem-se.