REsp 2256898 - DECISAO

REsp 2256898 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal considerou que a decisão embargada já analisou as alegações, declarou a matéria afetada ao Tema 1.033/STJ (ProAfR no REsp 1.774.204/RS) e adotou a medida processual adequada de remessa ao Tribunal de origem para juízo de retratação nos termos legais; ademais, embargos de declaração não servem para reformar o julgado nem para rediscutir a matéria quando não demonstrado vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
parte embargante; INPI; servidores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1.033/stj, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Pro Af R, Juízo De Retratação, Afetação De Recursos Repetitivos
Processo Civil Recursos Repetitivos Tema 1.033/stj Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Pro Af R Juízo De Retratação Afetação De Recursos Repetitivos

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Parties

parte embargante

INPI

servidores

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por afetação ao Tema 1.033/STJ
  2. 2 identidade/aderência entre a questão do recurso e o núcleo temático do repetitivo
  3. 3 omissão no enfrentamento de distinguishing e precedentes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal considerou que a decisão embargada já analisou as alegações, declarou a matéria afetada ao Tema 1.033/STJ (ProAfR no REsp 1.774.204/RS) e adotou a medida processual adequada de remessa ao Tribunal de origem para juízo de retratação nos termos legais; ademais, embargos de declaração não servem para reformar o julgado nem para rediscutir a matéria quando não demonstrado vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.