REsp 2267861 - DECISAO

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Em razão da pendência de recurso especial representativo da controvérsia sobre matéria idêntica, os recursos foram julgados prejudicados e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que, em observância ao art. 1.040 e seguintes do CPC/2015 e após publicação do acórdão do recurso representativo, o tribunal de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Recursos prejudicados; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Remoção De Servidores Públicos Federais Entre Instituições De Ensino, Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Suspensão De Recursos Por Tema Representativo
Processo Civil Direito Administrativo Direito Educacional Direito Constitucional Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Remoção De Servidores Públicos Federais Entre Instituições De Ensino Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino (Tema n. 1.322/STJ)
  2. 2 Aplicação do mecanismo de recursos repetitivos e do juízo de retratação previsto na Lei n. 11.672/2008 e no art. 1.040 e seguintes do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de atuação do relator para aguardar exaurida a competência das instâncias ordinárias com fundamento nos arts. 543-B e 543-C do CPC

Ratio Decidendi

Em razão da pendência de recurso especial representativo da controvérsia sobre matéria idêntica, os recursos foram julgados prejudicados e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que, em observância ao art. 1.040 e seguintes do CPC/2015 e após publicação do acórdão do recurso representativo, o tribunal de origem denegue seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação dos Tribunais Superiores ou proceda ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Recursos prejudicados; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos interpostos.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa.